TERMOS DE USO REALSEC
Bem-vindo(a) à Realsec!
A seguir apresentamos a você os Termos de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades do site da Realsec no endereço www.realsec.com.br (“Site”).
AVISO
Qualquer pessoa que acessa, utiliza e se cadastra no Site (chamada a partir de agora de “Usuário”) deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios da empresa. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu este Termo de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar no Site.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE. CADA USUÁRIO SE RESPONSABILIZA INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS QUE PRATICAR NO SITE. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR O SITE DA REALSEC.
INTRODUÇÃO
Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) se aplicam aos serviços prestados através do Site pela empresa REALSEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica devidamente registrada sob o CNPJ nº 09.658.208/0001-77, com sede na Rua Fiscal Verdi Francisco Lenzi, n.º 200, sala 101, Centro, CEP 89.251-450, Jaraguá do Sul/SC, doravante denominada “Realsec”.
Este Site e todo o seu conteúdo é controlado e operado pela Realsec, sendo, portanto, todos os direitos reservados.
Importante frisar que, devido às dinâmicas comerciais bem como a legislação vigente, a Realsec a seu exclusivo critério, pode alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade deste site, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página.
Alguns dos produtos digitais, serviços e/ou conteúdos oferecidos pela Realsec são objeto de contratos por meio eletrônico específico, devendo o presente instrumento, nestes casos em específico, ser tratado como suplementar.
OBJETO
2.1. Estes Termos de Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza o Site.
2.2 Caso queira nos dar algum feedback sobre o Site, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco com a nossa Central de Atendimento, de segunda à sexta, das 09h às 17h, através do nosso e-mail: privacidade@realsec.com.br ou pelo telefone (47) 3275-9500.
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE DA REALSEC
3.1. O Site é um ambiente digital que permite ao Usuário conhecer os imóveis comercializados pela Realsec, com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única, as informações acerca dos imóveis que são lançamentos, dos imóveis prontos para morar, e a experiencia dos imóveis já concluídos.
3.2. Para acessar o Site de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, o Usuário deverá dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança cibernética mínimas, como o uso de senha forte.
3.3. O Site e suas funcionalidades são apresentados aos Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, de forma que a Realsec se compromete a:
Preservar o bom funcionamento do Site, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente acessíveis por pessoas autorizadas pela Realsec e por quem o Usuário consentir, além de si próprio.
DO USO DO SITE
4.1. Ao usar o site, o Usuário está ciente de que o conteúdo aqui disponibilizado, seja por meio escrito ou qualquer forma de mídia, inclusive imagens, vídeos e voz, são fruto do intelecto dos profissionais da Realsec, e, portanto, constituem patrimônio intelectual da empresa e/ou dos mesmos.
4.2. A disponibilização do conteúdo para o usuário final, seja ela de forma gratuita ou paga, jamais ocorrerá por venda e compra ou outra forma de transferência definitiva de propriedade.
4.3. O Usuário, portanto, declara-se ciente de que ao acessar o conteúdo do site o está fazendo mediante mera cessão, de natureza precária e temporária, de direito de uso. Por este motivo lhe é vedado fazer download de vídeos e/ou áudios, copiar e/ou plagiar conteúdo, efetuar engenharia reversa, e/ou fazer download de material não disponibilizado sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e /ou propriedade intelectual sem prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal.
4.4. A proibição se estende ainda que o ato vise obter cópia para uso exclusivo pessoal.
4.5. O usuário não pode usar nenhum dado presente no site com finalidade de publicidade ou propaganda, direta ou indiretamente, ainda que de forma gratuita e sem finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento da Realsec.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Realsec, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Realsec (“Conteúdo Realsec”).
6.1.1. Inclui-se nesse dispositivo o uso da marca Realsec, nome empresarial ou nome de domínio, além das telas do Site, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da Realsec e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade industrial.
6.1.2. O Conteúdo Realsec é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo Realsec, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Realsec. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Realsec será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Realsec.
6.2. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário ao Site, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Realsec, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.
6.3. A Realsec reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades do Site que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização do Site pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.
6.4. A Realsec poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar o Site com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.
6.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração do Site ou de suas funcionalidades, realizados pela Realsec, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Realsec de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação.
6.5. É vedado ao Usuário incluir no Site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
RESPONSABILIDADES DA REALSEC
7.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Realsec não se responsabiliza pelas falhas no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação do Site decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site, qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Realsec de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
7.2. A Realsec oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso do Site por meio da Central de Atendimento, de segunda à sexta, das 09h às 17h, através do e-mail privacidade@realsec.com.br , ou pelo telefone (47) 3275-9500.
7.3. A Realsec reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas no Site para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.
7.4. A Realsec não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta ou indireta com a Realsec /ou empresas do grupo.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
8.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização do Site, é terminantemente proibido:
distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o Site, os dados e informações a ela relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio;
fornecer à Realsec por ocasião do cadastro no Site, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Realsec, bem como nas informações, dados e equipamentos da Realsec, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
8.2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso do Site e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso do Site.
8.3. São responsabilidades do Usuário:
Utilizar o Site de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site; e
Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses à internet; e
8.4. Qualquer dano causado pelo Usuário à Realsec ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Realsec.
8.5. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.
ATENDIMENTO AO USUÁRIO
9.1. Todo contato por parte de Usuários da Realsec deverá ocorrer através do canal de contato do site: https://realsec.com.br/contato/ , ou através do e-mail privacidade@realsec.com.br e telefone (47) 3275-9500.
9.2. Todas as comunicações realizadas pela Realsec com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Realsec no próprio Site.
9.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela Realsec.
É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Realsec. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário.
DOS LINKS EXTERNOS
10.1. O Site pode conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Realsec. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Realsec, a Realsec não endossa ou garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses portais ou aplicativos detidos por terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através do Site. A Realsec recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar, pois a Realsec se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
10.2. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
10.3. O Site se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas.
ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO
12.1. A Realsec está sempre fazendo atualizações no site para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Usuário será previamente informado e deverá concordar com eles para continuar acessando o Site.
12.1.1. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso do Site da Realsec não será mais permitido. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar o Site da Realsec mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.
DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Realsec, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Realsec permanecerá uma entidade independente e autônoma.
13.2. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.3. Todas as controvérsias deste Termos de Uso serão solucionadas pelo foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.